Termos de Uso

1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

1.1. A plataforma Unite, acessível em myunite.ai e em seus domínios e aplicativos relacionados ("Plataforma"), é desenvolvida e operada pela ZUPTECH SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.362.858/0001-25, com sede na Rua Joaquim Floriano, 100, 12º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04534-000 ("Unite").

1.2. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da Plataforma por qualquer pessoa, física ou jurídica, e se aplicam a todos os seus módulos e funcionalidades.

1.3. Quando houver contrato assinado entre a Unite e uma empresa ("Contrato"), o Contrato prevalece sobre estes Termos na relação entre as partes que o assinaram. Estes Termos continuam aplicáveis a cada Usuário individual e a tudo o que o Contrato não regular.

1.4. Quem usa a Plataforma em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela. Nesse caso, a empresa responde pelo uso feito por seus Usuários.

2. Definições

2.1. Para fins destes Termos:

• Cliente: a pessoa física ou jurídica titular da conta ou do Contrato, em nome de quem a Plataforma é utilizada.
• Usuário: cada pessoa autorizada a acessar a Plataforma, por conta própria ou sob a conta de um Cliente.
• Workspace: o ambiente da Plataforma onde o Cliente e seus Usuários organizam projetos, fluxos, arquivos e gerações.
• Créditos: unidades de consumo utilizadas para acionar funcionalidades de inteligência artificial na Plataforma.
• Modelos de IA: os modelos e serviços de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, integrados pela Unite à Plataforma.
• Inputs: todo conteúdo inserido na Plataforma pelo Usuário, como textos, prompts, imagens, vídeos, áudios, gravações de voz, marcas, arquivos e referências.
• Outputs: todo conteúdo gerado na Plataforma a partir de Inputs, como imagens, vídeos, áudios, vozes sintéticas, textos e demais resultados.
• Pessoa Retratada: qualquer pessoa natural cuja imagem, voz, nome, aparência, características físicas ou performance esteja presente em um Input ou seja reproduzida, recriada ou simulada em um Output.

3. Aceite e alterações destes Termos

3.1. O cadastro ou o uso da Plataforma dependem do aceite destes Termos. Quem não concordar com eles não deve usar a Plataforma.

3.2. A Unite pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da entrada em vigor. O uso da Plataforma após esse prazo representa aceite da nova versão.

3.3. A data da versão vigente aparece no topo deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail support@myunite.ai.

4. Como a Plataforma funciona

4.1. A Unite é a provedora da Plataforma e de todas as funcionalidades de inteligência artificial oferecidas nela. Para prestar esse serviço, a Unite desenvolve tecnologia própria, contrata e integra Modelos de IA e mantém com os respectivos provedores as licenças necessárias para disponibilizá-los aos Usuários e para repassar a eles os direitos sobre os Outputs descritos na Cláusula 6.

4.2. O Usuário contrata e se relaciona exclusivamente com a Unite. Não há relação contratual entre o Usuário e os provedores dos Modelos de IA integrados à Plataforma.

4.3. A seleção, a combinação, a configuração e a substituição dos Modelos de IA são definidas pela Unite e integram sua tecnologia proprietária e suas informações confidenciais. A Unite pode incluir, substituir ou descontinuar Modelos de IA a qualquer momento, buscando manter funcionalidade equivalente.

4.4. Modelos de IA podem produzir resultados imprecisos, incompletos, inesperados ou semelhantes a conteúdos existentes. Cabe ao Usuário revisar e aprovar cada Output antes de qualquer publicação ou uso externo, conforme a Cláusula 9.

5. Conta, Usuários e segurança

5.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las atualizadas.

5.2. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas.

5.3. O Cliente é responsável por cadastrar, gerenciar e remover os Usuários de seus Workspaces e por controlar o uso que eles fazem da Plataforma.

5.4. Qualquer uso não autorizado ou suspeita de acesso indevido deve ser comunicado imediatamente pelo e-mail support@myunite.ai.

6. Propriedade intelectual

6.1. Plataforma. A Unite é e permanece titular exclusiva de todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, código, bancos de dados, arquitetura, interfaces, prompts de sistema, fluxos e modelos pré-configurados, configurações, integrações, a seleção e a combinação de Modelos de IA e a marca Unite. Estes Termos não transferem ao Usuário nenhum desses direitos, apenas autorizam o uso da Plataforma enquanto vigente o acesso.

6.2. Outputs. Os Outputs gerados em plano pago ou sob Contrato pertencem ao Cliente, que pode usá-los, reproduzi-los, modificá-los, distribuí-los e explorá-los comercialmente, em qualquer mídia, formato e território, por prazo indeterminado, sem pagamento de royalties à Unite. A Unite transfere ao Cliente todos os direitos que detiver sobre os Outputs, incluindo os direitos de uso que recebe dos provedores dos Modelos de IA.

6.3. Planos gratuitos e períodos de teste. Outputs gerados em plano gratuito ou período de teste destinam-se à avaliação da Plataforma. O uso comercial desses Outputs depende da contratação de plano pago ou de autorização por escrito da Unite.

6.4. Elementos de terceiros. Os direitos do Cliente sobre um Output não abrangem elementos de terceiros que tenham sido inseridos como Input, como imagem ou voz de Pessoa Retratada, obras, marcas e personagens. O uso desses elementos depende das autorizações que o Cliente detiver, nos termos da Cláusula 7.

6.5. Limites legais. A proteção de conteúdo gerado por inteligência artificial por direito autoral ou registro varia conforme a legislação aplicável. Modelos de IA podem gerar resultados semelhantes para diferentes Usuários, e a Unite não garante exclusividade nem registrabilidade de Outputs.

6.6. Inputs. Os Inputs continuam de titularidade de quem os detinha. O Cliente concede à Unite licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, processar e transmitir os Inputs aos Modelos de IA com a finalidade de prestar o serviço.

6.7. Dados agregados. A Unite pode utilizar Inputs e Outputs de forma anonimizada e agregada, sem identificar o Cliente, seus Usuários ou Pessoas Retratadas, para operar, proteger e melhorar a Plataforma.

7. Inputs, imagem, voz e performance de pessoas

7.1. O Usuário declara e garante que detém todos os direitos e autorizações necessários sobre os Inputs que insere na Plataforma, incluindo direitos autorais e conexos, direitos de marca e direitos da personalidade de terceiros.

7.2. Para inserir, reproduzir, recriar ou simular a imagem, a voz, o nome, a aparência ou a performance de uma Pessoa Retratada, inclusive para criar clone de voz, avatar ou modelo personalizado a partir dela, o Usuário deve obter previamente autorização expressa e por escrito dessa pessoa ou de seu representante legal. A autorização deve contemplar:

• o uso com recursos de inteligência artificial generativa;
• a criação de réplicas sintéticas de voz ou de aparência, quando for o caso;
• as finalidades, mídias, territórios e prazos pretendidos;
• a reutilização, a edição e a modificação do material gerado.

7.3. Quando a Pessoa Retratada for criança ou adolescente, a autorização deve ser dada por seus responsáveis legais, observada a legislação de proteção da criança e do adolescente.

7.4. É proibido usar a Plataforma para reproduzir ou simular pessoa real sem a autorização prevista no item 7.2, para atribuir a ela falas, atos ou opiniões com potencial de enganar o público, ou para se passar por ela em qualquer contexto.

7.5. Clones de voz, avatares e modelos personalizados criados em um Workspace ficam restritos a esse Workspace. Encerrada ou revogada a autorização da Pessoa Retratada, o Cliente deve interromper o uso e solicitar a exclusão desses recursos, que a Unite realizará mediante solicitação do Cliente ou do titular.

7.6. A Unite pode solicitar ao Cliente a comprovação das autorizações previstas nesta Cláusula e pode suspender ou remover Inputs, Outputs, clones de voz e modelos personalizados quando essa comprovação não for apresentada ou quando receber notificação fundamentada do titular dos direitos.

8. Uso aceitável

8.1. O Usuário se compromete a usar a Plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável. É proibido usar a Plataforma para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• gerar ou divulgar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, de voz, de marca, de privacidade e de proteção de dados;
• gerar conteúdo discriminatório, difamatório, enganoso, de incitação à violência ou ao ódio, ou que infrinja normas regulatórias ou de autorregulamentação publicitária;
• gerar qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes, ou conteúdo sexual envolvendo pessoa real sem seu consentimento;
• produzir propaganda eleitoral ou conteúdo político em desacordo com a legislação eleitoral;
• contornar filtros, limites de uso, guardrails ou medidas de segurança da Plataforma;
• realizar engenharia reversa da Plataforma, extrair seus prompts, configurações ou Modelos de IA, ou usá-la para desenvolver produto concorrente ou treinar outros modelos;
• interferir no funcionamento da Plataforma, inclusive por meio de automação não autorizada, ou tentar explorar vulnerabilidades;
• compartilhar credenciais ou exceder o número de Usuários contratado.

8.2. A Unite pode aplicar filtros e bloqueios automáticos a Inputs e Outputs para prevenir usos proibidos.

9. Responsabilidade pelo conteúdo

9.1. O Cliente é integralmente responsável pelos Inputs que seus Usuários inserem, pelos Outputs que geram e pelo uso que fazem deles, incluindo publicação, veiculação, distribuição e seus efeitos perante terceiros.

9.2. Cabe ao Cliente a curadoria, a revisão e a aprovação de cada Output antes de qualquer uso externo, bem como a identificação do conteúdo como gerado ou alterado por inteligência artificial sempre que a lei, a autorregulamentação ou a plataforma de veiculação exigirem.

9.3. O Cliente indenizará a Unite por perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas a Inputs inseridos, a Outputs gerados ou usados pelo Cliente ou a violação destes Termos.

10. Dados pessoais

10.1. A Unite trata dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com sua Política de Privacidade, disponível em myunite.ai/privacy-policy.

10.2. Em relação aos dados pessoais contidos em Inputs e Outputs, o Cliente atua como controlador e a Unite como operadora, tratando-os conforme as instruções do Cliente e apenas para prestar o serviço, ressalvado o uso anonimizado e agregado previsto no item 6.7.

10.3. O processamento pode envolver a transferência internacional de dados para provedores de Modelos de IA e de infraestrutura localizados fora do Brasil, com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD. A Unite exige desses suboperadores obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com estes Termos.

10.4. A Unite adota medidas técnicas e organizacionais de segurança, como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil e registros de auditoria.

11. Planos, Créditos e pagamento

11.1. O acesso às funcionalidades pagas ocorre mediante assinatura de plano, compra de Créditos ou Contrato. O pagamento pode ser feito pelos meios disponíveis na Plataforma ou previstos no Contrato.

11.2. Cada funcionalidade consome Créditos conforme a tabela vigente na Plataforma, que pode ser ajustada pela Unite para refletir a evolução dos Modelos de IA.

11.3. A validade dos Créditos segue o plano ou o Contrato. Salvo disposição diferente, Créditos não utilizados expiram ao fim do período correspondente e não são reembolsáveis nem conversíveis em dinheiro.

11.4. Assinaturas mensais ou anuais se renovam automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento antes da próxima cobrança, sem multa. O cancelamento não gera reembolso do período já pago, ressalvado o direito de arrependimento nos casos previstos em lei.

11.5. Em caso de inadimplemento, a Unite pode suspender o acesso às funcionalidades pagas até a regularização.

12. Disponibilidade e alterações da Plataforma

12.1. A Unite busca manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, falhas de terceiros e indisponibilidades de provedores podem afetar o serviço.

12.2. A Unite pode alterar, incluir ou remover funcionalidades e integrações para evoluir a Plataforma. Mudanças que reduzam de forma relevante funcionalidades de um plano pago serão comunicadas com antecedência razoável.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponível. A Unite não garante que os Outputs sejam adequados a um fim específico, precisos ou livres de semelhança com conteúdos de terceiros.

13.2. A Unite não responde por: (a) Inputs inseridos e Outputs gerados ou usados pelo Cliente; (b) decisões tomadas com base em Outputs; (c) indisponibilidade, alteração de termos ou descontinuação de Modelos de IA de terceiros; (d) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

13.3. Ressalvados os casos de dolo e as hipóteses em que a lei não admita limitação, a responsabilidade total da Unite perante o Cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Unite nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

14. Confidencialidade

14.1. A Unite trata Inputs e Outputs como informações confidenciais do Cliente e não os divulga a outros clientes ou a terceiros, exceto aos suboperadores necessários à prestação do serviço, quando exigido por lei ou ordem judicial, ou na forma anonimizada e agregada prevista no item 6.7.

15. Suspensão e encerramento

15.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da Plataforma ou pelo e-mail support@myunite.ai.

15.2. A Unite pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, inadimplemento, uso que coloque em risco a Plataforma ou terceiros, ou determinação legal.

15.3. Com o encerramento, o acesso à Plataforma é interrompido e os arquivos armazenados podem ser excluídos definitivamente. Os Outputs gerados continuam de titularidade do Cliente, que deve exportá-los antes do encerramento. Valores devidos até a data do encerramento permanecem exigíveis.

16. Lei aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. As partes buscarão resolver qualquer controvérsia primeiro por negociação direta, a partir de contato pelo e-mail support@myunite.ai. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao Usuário foro diverso.

17. Idioma

17.1. Estes Termos estão disponíveis em português e em inglês. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português.

18. Contato

18.1. Dúvidas, solicitações e notificações sobre estes Termos devem ser enviadas para support@myunite.ai. Clientes com Contrato também podem acionar seu gerente de conta.

18.2. ZUPTECH SOFTWARE LTDA. · CNPJ 54.362.858/0001-25 · Rua Joaquim Floriano, 100, 12º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, Brasil.